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Pedro Rubio, Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), endereçou um ofício à Secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, alertando para coimas enfrentadas por numerosos emigrantes como resultado de falhas no processamento de cobrança electrónica de portagens através dos sistemas Via Verde e EASYToll.
Têm sido numerosos os emigrantes a relatar a este órgão “ocorrências que resultaram na obrigação de pagamento indevido de coimas relativas à passagem em portagens eletrónicas quando os principais visados tinham integralmente correspondido às suas obrigações e deveres”. Pedro Rubio conjectura que as dificuldades atravessadas se prendem com falhas técnicas com a utilização dos sistemas Via Verde e EASYToll por condutores que utilizam um veículo de aluguer ou por condutores de carro com matrícula estrangeira. Algumas passagens em pórticos eletrónicos não são imediatamente registadas, o que se revela problemático dado os respetivos sistemas estarem associados a um cartão de crédito; se o valor não for descarregado automática e imediatamente, conforme deveria acontecer, no prazo contratual autorizado pelo cliente, este valor não é de todo pago, levando as empresas responsáveis a activar um processo de coimas. Os condutores são informados de uma dívida quando recebem a fatura meses depois dos factos, com o inconveniente suplementar de lhes ser solicitado o pagamento de coimas com juros de mora que representam um valor até 5 ou 6 vezes superior ao valor inicial, numa situação em que o condutor não está em falta, mas sim as empresas que gerem o sistema.
Ademais, segundo relatos ao PT Post, as cartas que informam sobre a dívida e juros geram cepticismo quanto à sua legitimidade, visto serem expedidas para a Alemanha a partir da Suécia por uma empresa de cobrança registada no Reino Unido.
O CRCPE pediu, no seu ofício, a intervenção da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas junto das entidades responsáveis neste caso, com o propósito de evitar a recorrência da falha identificada.
Até ser certo que o problema foi ultrapassado, recomenda-se que os condutores estejam cientes dele e procurem controlar a cobrança efectiva de portagens, para evitar surpresas desagradáveis mais tarde.
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